Termos e Condições

Última atualização: 28 de julho de 2025

Vigência a partir de: 28 de julho de 2025

Estes Termos e Condições regem a contratação e o uso dos programas de viagem oferecidos pela Cordao Doze, empresa estabelecida em Recife, Pernambuco, Brasil. Ao solicitar uma reserva ou confirmar um programa, você concorda com os termos aqui descritos.

1. Definições

• Serviço: os programas de Carnaval organizados pela Cordao Doze, incluindo Programa Bicidade Recife & Olinda, Passeio Bloco Matinal e Tarde Tranquila em Olinda.
• Usuário / Cliente: qualquer pessoa que entre em contato, solicite informações ou confirme a participação em um dos programas.
• Nós / A empresa: Cordao Doze.
• Reserva: confirmação formal da participação de um cliente em um programa específico, com data e número de participantes definidos.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos e pela confirmação de reserva enviada por e-mail.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a solicitação de qualquer programa implica a aceitação destes Termos. O acesso aos serviços é restrito a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal para firmar contratos. O uso em nome de terceiros requer autorização expressa dos respectivos titulares.

3. Descrição dos serviços

A Cordao Doze organiza programas de viagem para o período do Carnaval em Recife e Olinda, incluindo traslados locais, acompanhamento por anfitrião, planos diários escritos e, no Programa Bicidade, hospedagem. Os serviços estão disponíveis para os períodos do Carnaval pernambucano e para datas avulsas ao longo do ano em que as saídas sejam viáveis.

Os serviços não incluem passagem aérea ou rodoviária para Recife, refeições não especificadas em cada programa ou despesas pessoais dos participantes.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas no formulário de contato e durante o processo de reserva.
• Informar restrições de mobilidade, condições de saúde relevantes ou outras necessidades especiais com antecedência.
• Cumprir os horários definidos no plano diário e nos pontos de encontro.
• Respeitar os locais visitados, os anfitriões e demais participantes do grupo.
• Não realizar atividades ilegais durante os programas.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Cordao Doze — textos, roteiros, layout e materiais visuais — é de propriedade da empresa. O uso não autorizado para fins comerciais é proibido. Os clientes podem compartilhar links para o site, mas não reproduzir ou redistribuir o conteúdo sem autorização escrita.

6. Pagamentos

6.1 Valores e moeda

Todos os valores são expressos em Reais (BRL). Os preços de cada programa estão descritos na página de Programas e na confirmação de reserva enviada por e-mail.

6.2 Formas de pagamento

As formas de pagamento aceitas são informadas no momento da reserva. Pagamentos podem ser processados por plataformas terceiras com seus próprios termos de uso.

6.3 Cancelamento e reembolso

• Cancelamentos realizados com mais de 30 dias de antecedência: reembolso integral.
• Cancelamentos entre 15 e 30 dias antes: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamentos com menos de 15 dias de antecedência: sem reembolso, salvo casos de força maior devidamente documentados.
• Em caso de cancelamento por parte da Cordao Doze por motivo de força maior (incluindo decisões das autoridades públicas sobre o Carnaval), o cliente receberá reembolso integral ou crédito para uso em outra edição, conforme sua preferência.

7. Condições dos programas

• Os roteiros podem ser ajustados em função de condições climáticas, decisões das autoridades ou alterações nos horários dos blocos, sempre com comunicação prévia aos participantes.
• O número máximo de participantes por saída é definido conforme cada programa e informado na confirmação de reserva.
• A Cordao Doze se reserva o direito de recusar a participação de pessoas que apresentem comportamento inadequado durante as saídas, sem reembolso em caso de exclusão por conduta.

8. Isenção de responsabilidade

A Cordao Doze não se responsabiliza por:

• Atrasos ou imprevistos causados por terceiros (órgãos públicos, blocos, fornecedores de transporte aéreo ou rodoviário).
• Perdas pessoais ou danos materiais decorrentes de situações alheias ao controle da empresa durante o Carnaval.
• Experiências individuais que difiram das expectativas subjetivas do participante.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Cordao Doze em caso de falha comprovada na prestação do serviço fica limitada ao valor pago pelo programa contratado. Não são devidas indenizações por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais, salvo nas hipóteses previstas na legislação brasileira de defesa do consumidor.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Cordao Doze por eventuais danos causados a terceiros durante os programas em decorrência de sua conduta.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante aviso formal por e-mail. Em caso de rescisão por parte da Cordao Doze por razões não relacionadas ao comportamento do cliente, o reembolso integral será processado. As cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos sobrevivem ao término do acordo.

12. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro. As partes buscam resolver qualquer divergência de forma amigável em primeiro lugar. Não havendo acordo, as partes se submetem ao foro da Comarca de Recife, Pernambuco.

13. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos e a confirmação de reserva constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem vigentes.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito em uma ocasião não implica renúncia permanente.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail para [email protected].

14. Alterações nestes Termos

A Cordao Doze pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Alterações relevantes serão informadas por e-mail aos clientes com reserva ativa. A continuidade do uso dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação.

15. Contato

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua da Aurora 1147, Boa Vista, Recife, PE 50050-000